Uma cidade que recentemente
apareceu na mídia nacional por que os gastos com bandas no carnaval foram acima
do normal, que teve certame licitatório para compra de combustível suspenso,
que teve suspeita de superfaturamento com asfalto, que tem churrasqueira na
praia, porém não investe adequadamente em educação. No mínimo, deixa claro que
o poder legislativo não funciona ou mesmo é omisso e conivente.
Mas, vejam
vocês... O presidente do poder legislativo, com a conivência e descaso da
maioria da casa, mostra-se eficiente e extremamente ágil ao providenciar um
aparato de segurança no dia em que um cidadão vai falar na tribuna. Polícia e
guarda municipal presentes na câmara de vereadores, diga-se de passagem, casa
do povo. Casa do povo!
Para quem deveria ser mesmo a polícia? Para que serve mesmo o poder legislativo? Temos um poder lesgislativo em Macau?
O Estado Democrático de Direito é baseado na independência e na soberania de cada um dos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. No sistema vigente no Brasil, pressupõe-se que os poderes devem trabalhar juntos para o desenvolvimento do país. Para assegurar o cumprimento dos princípios constitucionais, cada um dos poderes da República deve exercer suas atribuições, sem abrir mão das responsabilidades.
ResponderExcluirComo se sabe, o Poder Legislativo, exercido pelo Congresso Nacional, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais, tem como principal atribuição legislar - criar as leis, ouvindo os anseios da sociedade. Outra importante atribuição do Legislativo é a de fiscalizar os atos do Poder Executivo.
PRECISA FALAR MAIS?