OSCAR PAULINO, A PEC 37, E UMA DEFESA PIOR QUE A DO ÍBIS
Eu tenho 30 anos de Polícia Federal. Passei parte da minha vida investigando. Hoje existe um contencioso no que diz respeito aos poderes do Ministério Público. O Ministério Público não foi treinado para investigar. Como vossa excelência disse aqui a pouco tempo, “ela” dá uma entrevista dizendo que houve um gasto de 7 milhões de reais entre 2008 e 2012, e essa entrevista o senhor disse, tirou dela (Dércio Cabral: Taqui...)... sete milhões de reais o gasto...Se você dividir sete milhões de reais por cinco anos, dá uma média de 1 milhão de reais e quatrocentos...pra todas as festas realizadas em nossa cidade...Então se existe esta contradição, a própria Polícia Federal, a própria Polícia Civil já se manifestaram que constitucionalmente, constitucionalmente, a polícia judiciária, ou seja, a polícia que investiga, é a Polícia Federal, é a Polícia Civil. O Ministério Público não foi criado para investigar. Porque, veja só, eu como da Policia Federal, me formei em Direito, e tinha o impedimento de advogar. Por que eu tinha o impedimento de advogar? Porque eu não poderia prender e soltar. Como você pode prender e ao mesmo tempo acusar? Você tem que vedar/vetar ao cidadão o direito de defesa. Ele tá dando uma acusação, ele tá condenando antes das investigações ser concluídas. Eles vieram só em Macau? E apreenderam determinados documentos, e já está acusando que houve uma diferença, houve roubo quando não existe ainda prova probatória. O Ministério Público só pode acusar quando tiver os subsídios necessários para acusar. É por isso que a PEC 37 vai ser aprovada. “Se deus quiser” (vereadora Fátima Jácome complementa, ao fundo, a afirmação de Oscar Paulino) porque ela vai inibir o Ministério Público de fazer esse tipo de coisa. Colocar cidadões (sic) em evidências que não podem ser retratadas, porque a partir do momento que vai pra rua ou que cai na imprensa, pra você se defender é difícil demais... Então vai ser aprovada essa PEC, porque vai inibir os poderes do poder do Ministério Púbico. Em 88 o Ministério Público não tinha nem décimos desse poder que ele tem hoje. Em 88, com a Constituição de 88 foi quem deu este poder ao Ministério Público, e eles estão passando acima das suas condições de trabalho. Então o que tá pra acontecer... Primeiro, se Flávio tinha 80 mil reais guardados; o senhor Flávio; não sou advogado dele não; é empresário. Será que um empresário não pode ter 80 mil em casa? O cara que tem seis ou é sete lojas espalhado (sic) por este estado? Se o senhor Romildo tinha 5 mil reais; o cara é dono de uma pousada que todo dia tá lotado de gente; será que esse cara não pode ter 5mil reais numa pousada? Se o senhor Edson tinha 1.200 reais, será que ele não tem condições de ter 1.200 reais? Eu acho que muitos dos senhores aqui até tem de andar com 1.200 reais no bolso. Eu tenho certeza. Porque tem professor que recebe 2.000 reais, bote os 2 mil no bolso e anda com os 2 mil dentro do bolso... Então é muito capcioso acusar pessoas que tem a capacidade ter o recurso no bolso e achar que isso é produto de roubo. Então eu fico triste quando se diz que a contratação de bandas tem que ser direta, eu quero saber qual o prefeito que tem acesso a estas bandas. Se você não tiver aquelas pessoas que são comum (sic) a contratação de banda; você contratar uma banda; todo mundo sabe disso; todo mundo sabia. Se foi majorado de um ano pra outro, quer dizer que não teve inflação? Se num ano cobrou 33 mil e no outro cobrou 66 mil quer dizer que a inflação não existe? (O senhor não pode se pronunciar! Fique na sua! O senhor não pode se pronunciar, viu...). Então, só pra terminar...Eu acho que a Oposição é pra fazer a sua vez de oposição... Agora acusar sem provas. Eu acho que é muita... Ééé... Vamos dizer assim... Até uma falta de respeito com a população de Macau.
Relato em 17.04.2013 do macauense e Professor Manoel Nazareno
Veja por que o Presidente da Câmara de Macau é afavor dos acusados e da PEC 37:
O Tribunal de
Contas do Estado condenou o vereador Oscar Paulino pelo pagamento de
diárias sem comprovação, além de não fazer licitação na contratação de
serviços de uma agência de publicidade. “É possível verificar a presença
de várias despesas, as quais perfazem uma quantia superior ao
estabelecido em lei para a dispensa de realização do certame
licitatório. Ambas as irregularidades tratadas neste tópico são
qualificadas como gravíssimas”, sentenciou um dos conselheiros do TCE.
O vereador
Oscar Paulino foi condenado a devolver 14.790,00 (quatorze mil,
setecentos e noventa reais), referente à concessão irregular de diárias,
além da aplicação de multa de 20% e outra multa no valor de R$ 3.000,00
(três mil reais) pelas despesas com contratação de agência de
publicidade, além da aplicação de multa de 50%.
Fonte: http://macauemdia.blogspot.com.br/2012/03/oscar-paulino-tem-as-contas-rejeitadas.html
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