segunda-feira, 29 de abril de 2013

#Macau: para ex-prefeito, Flávio Veras, a Justiça Eleitoral do Barsil não fez efeito

O ex-prefeito Flávio Vieira Veras e aex-primeira daman Erineide Veras ainda não cumpriram a sentença da Justiça Eleitoral condenando-os a prisão pelo crime de compra de votos no período de agosto a outubro de 2004, em Macau.

Incrivelmente Flávio conseguiu liminar da cassação em 2004 e se candidatou na eleição suplementar, realizada no início de 2006, e conseguiu vencer de novo. A sentença cassando seus direitos politicos e condenando-o a prisão seguiu na justiça.

Foi confirmada no Tribunal Regional Eleitoral, em Natal, e também no Tribunal Superior Eleitoral, mas graças a uma liminar do Supremo Tribunal Federal, não transitou em julgado, permitindo que Flávio fosse a reeleição e vencesse novamente.

Mesmo condenado, pendurado numa liminar, passou quase 8 anos no poder e elegeu seu sucessor, Kerginaldo Pinto, que é o atual prefeito de Macau.

Nesta segunda-feira, 29, o STF decidiu por derrubar a liminar de Flávio Veras e devolver o processo para o TSE transita-lo em julgado, ou seja, fazer por onde Flávio Veras cumpra 3 anos e 8 meses de prisão e a mulher 1 ano e 2 meses.

Obviamente que estas sentenças não implicaram jamais em prisão para os dois. Serão transformadas em outras penas. Terão que pagar xmulta, que somandas passam dos R$ 15 mil. Só. Para Flávio Veras, compensou comprar votos.

A justiça foi tardia e falha, o que segundo o próprio STF, justiça que tarda não é justiça. É tão somente injustiça. É o caso.

Matéria do  http://defato.com/blog/retrato-do-oeste/2013/04/29/para-flavio-veras-a-justica-eleitoral-do-rn-nao-funcionou/

Nossa opinião

Infelizmente as leis e a morosidade da Justiça, em certas ocasiões, acabam fazendo valer a prática do crime, eis um exemplo...

A prática de burlar e afrontar as leis tornou-se comum nos dois útimos mandatos anteriores ao atual em Macau. Isso por quem deveria, mais do que qualquer outro cidadão, em função da importância do cargo que ocupou, cumprir as leis, ou seja, agir dentro da legalidade. Um dos principios informadores da admininstração. Eita, Brasil!

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