MP cria grupo para acompanhar atos das administrações municipais no Oeste
Grupo terá atuação nas Comarcas de Mossoró, Macau, Pendências, Assú, Apodi, Areia Branca e Governador Dix-Sept Rosado.
As investigações do Ministério Público em relação a defesa do Patrimônio Público ganharão reforço nos próximos meses com a criação do Grupo de Atuação Regional de Defesa do Patrimônio Público (GARPP) que está em fase de instalação na sede das Promotorias de Justiça da Comarca de Mossoró, com atuação em Macau, Pendências, Assú, Apodi, Areia Branca e Governador Dix-Sept Rosado.
O objetivo do Ministério Público é investigar as denúncias de fraudes na administração sem expor o promotor local. Os critérios de escolha dos municípios foram as cidades que mais recebem royalties petrolíferos no Rio Grande do Norte (RN) e também os mais recorrentes em notícias sobre irregularidades contra o erário.
De acordo com o Ministério Público, o grupo tem como atribuição oficiar inquéritos civis, inquéritos policiais, procedimentos de investigação criminal e processos judiciais destinados a apurar ilícitos de natureza cível e criminal praticados em detrimento do Patrimônio Público.
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