#Macau: luau na Ponta do Tubarão

#Macau: Emenda da deputada Fátima Bezerra contempla conselho tutelar

A Ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário confirmou agenda em Natal nesta sexta-feira [17], para solenidade de entrega de equipamentos para os conselhos tutelares de 62 municípios do Rio Grande do Norte, beneficiados com recursos de emenda orçamentária da deputada Fátima Bezerra.

O Conselho Tutelar de Macau receberá um carro tipo Palio Weekend 1.6, cinco computadores, uma impressora multifuncional, um refrigerador e um bebedouro.

O evento será realizado às 15hs, no auditório da reitoria da UFRN.

 

fFonte: efranciscogomesf.com   Acessado em 13.05.2013  às 23h58min.

#Macau: Operação Máscara Negra: Ex-secretário dirige veículo em nome de investigado

 

 

As investigações da Operação Máscara Negra, pouco a pouco,nos ajudam a compreender a extensão da organização desbaratada na ação liderada pelo Ministério Público.

 

Segundo o texto da investigação do MP que fundamentou a deflagração da Operação,  amparado "no extenso calendário festivo do Município [de Macau], o ex-Prefeito FLÁVIO VIEIRA VERAS, auxiliado pelo Presidente da Fundação de Cultura FRANCISCO GASPAR DA SILVA PARAÍBA CABRAL, possuía um campo fértil para a contratação de empresas para a locação de estruturas de palco, som, iluminação e bandas musicais. Nesse particular, chamou atenção o fato de que o empresário local JOSÉ ROMILDO DA CUNHA foi contratado direta ou indiretamente com uma frequência pouco usual em um ramo com concorrência acirrada, como é o caso".

Além disso, o documento ainda cita que foi realizada uma "análise do procedimento de investigação criminal", onde se constatou que o investigado JOSÉ ROMILDO DA CUNHA foi contratado para vários eventos e "Fazendo um cálculo rápido dos valores contratados para os eventos [...], chega-se à conclusão de que o investigado JOSÉ ROMILDO DA CUNHA recebeu, em relação a seis eventos a título de contratação de bandas da Prefeitura de Macau, a quantia exorbitante de R$ 2.945.120,00 (Dois milhões, novecentos e quarenta e cinco mil, cento e vinte reais)".

Segundo informam testemunhas macauenses, o ex-secretário Chico Paraíba circula pela cidade no Renault Sandero de placa NNQ 7734.  Acontece que este carro está registrado no nome justamente de José Romildo da Cunha.  Quer dizer: o secretário de cultura do município dirigiria carro que está em nome de um dos seus maiores fornecedores e envolvido nas investigações da Operação Máscara Negra: http://www.detran.rn.gov.br/servicos/consveiculo.asp?PLACA=NNQ7734&RENAVAM=335428584

Além disso, dizem as mesmas testemunhas, que o ex-prefeito Flavio Veras, que teve sua Discovery bloqueada pela justiça, circula com ela até hoje nas ruas da cidade.

 

Fonte: http://www.blogdodanieldantas.com.br/2013/05/operacao-mascara-negra-ex-secretario-de.html           Acessado em 08.05.2013

#Macau: caixa d'agua do Centro Odontológico parece uma fossa

Atenção secretaria de saúde de macau, olha só o estado da caixa d'água do centro odontológico(ceo). Macau/RN (UMA VERGONHA).  

#Macau: Visita técnica da ouvidora do municipio. Será que teramos fruto?

Visita técnica de Ouvidora do Município é destaque no site do TCE-RN

Na última semana, a Ouvidora Geral do Município de Macau, Aline Galdino, acompanhada da advogada Cleide Câmara visitou a Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado-TCE para conhecer o funcionamento do setor, tendo em vista que o órgão, criado na gestão do prefeito Kerginaldo Pinto está em fase de implantação em Macau.

A Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado recebeu servidores da Prefeitura de Macau, para uma visita técnica sobre implantação e prática de Ouvidoria. A coordenadora da Ouvidoria do TCE-RN, Zênia Maria Chaves Lopes de Alcântara, e a servidora Ana Cláudia Paiva Fernandes expuseram aos visitantes o modelo de Ouvidoria adotado pelo Tribunal desde 2008 e a forma de atendimento dado ao cidadão que busca informações na Corte de Contas.

A Ouvidoria da prefeitura de Macau foi criada recentemente, por isso ainda está em fase de implantação. A ouvidora geral do município, Aline Kelly Galdino, decidiu optar pela cooperação do TCE por este possuir um dos sistemas de Ouvidoria mais eficientes do Estado.

Fonte:  http://www.arafran.com.br/ acessado em 05.05.2013

#Macau: manobra do presidente da câmara para intimidar cidadão

 Uma cidade que recentemente apareceu na mídia nacional por que os gastos com bandas no carnaval foram acima do normal, que teve certame licitatório para compra de combustível suspenso, que teve suspeita de superfaturamento com asfalto, que tem churrasqueira na praia, porém não investe adequadamente em educação. No mínimo, deixa claro que o poder legislativo não funciona ou mesmo é omisso e conivente.

 

Mas, vejam vocês... O presidente do poder legislativo, com a conivência e descaso da maioria da casa, mostra-se eficiente e extremamente ágil ao providenciar um aparato de segurança no dia em que um cidadão vai falar na tribuna. Polícia e guarda municipal presentes na câmara de vereadores, diga-se de passagem, casa do povo. Casa do povo!

Para quem deveria ser mesmo a polícia? Para que serve mesmo o poder legislativo? Temos um poder lesgislativo em Macau?

#Macau: Coordenador do Sinte-RN/Reginal Macau questiona vereadores e deixa clara a inoperância dos Edis e do Legislativo municipal

TRIBUNA POPULAR
Palácio Afonso Solino
Macau-RN

Íntegra da fala da Coordenação do Sinte-RN/RegionalMacau

" Boa noite, senhor presidente, vereador Oscar Paulino, em nome de quem eu saúdo todos os membros desta casa. Boa noite assistência.

Senhoras e senhores vereadores, vossas excelências sabiam que a Lei Orgânica do município de Macau, no seu capítulo II, que trata do poder legislativo diz, em seu artigo 19, que “os vereadores são agentes políticos invioláveis no exercício do mandato, por suas opiniões, palavras e votos, na circunscrição do Município, garantido o acesso às repetições públicas municipais, para a obtenção de informações e providências de seu respectivo interesse”?

Sabiam, excelências, que a mesma lei, no seu artigo 16 preconiza, ainda, que a Câmara Municipal, e por suposto, os seus membros, podem representar ao Ministério Público por maioria absoluta de seus membros, contra atos do Prefeito, Vice-Prefeito e secretários municipais que venham a constituir crime contra a administração pública.
Nobres vereadores e vereadoras, vocês sabiam que esta casa pode sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem o poder regulamentar ou os limites legais.

Excelências, sabiam que o artigo 57 preconiza que a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do município e demais entidades da administração direta e indireta, é exercida pelo poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder?

E o artigo 32? Sabiam que no artigo 32, a Lei Orgânica do município de Macau trata das Comissões de Inquéritos?

Excelências, sabiam que no artigo 33, a lei diz que as Comissões Especiais de Inquérito terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos de Regimento Interno e seção criadas pela Câmara mediante requerimento de 1/3 (um terço) de seus membros, para apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério público para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores?

Sabiam que, na esteira do interesse público, vossas excelências nas suas respectivas Comissões, tem o poder de determinar diligências que reputem necessárias, requerer a convocação de secretário municipal, ou diretor de órgão da administração direta e indireta do Município, tomar depoimento de quaisquer autoridades, intimar testemunhas e inquirí-las sob compromisso, proceder a verificações contábeis em livros, papéis e documentos da administração pública municipal, requisitar de seus responsáveis a exibição de documento e a prestação de esclarecimento necessários, e proceder à vistoria e levantamentos nas repartições públicas municipais e entidades centralizadas, onde terão livre ingresso e permanência?

Eu adianto-me, e tenho como certa a resposta de cada uma de vossas excelências. Dirão que sabem de tudo isto que aqui foi lido. Eu quero crer que sim.

E como creio, piamente, que vossas excelências conhecem bem, tanto o regimento desta casa (ou tem algum entre vós que ainda não se deu o trabalho de ler?) como a Lei Orgânica da nossa cidade (há entre vossas excelências quem ainda não leu a Lei orgânica?), quero fazer as minhas perguntas motivadas pelo assunto que disse que aqui seria tratado: o ano letivo nas escolas do município de Macau e o atraso do pagamento dos 7,97%.

E, a propósito, cito a vereadora Magaly Marcelino. Ela reconheceu que a Educação de Macau está péssima quando disse que queria se solidarizar com o vereador Dércio Cabral, reconhecendo “a educação está em péssimo grau na cidade de Macau...”

A partir desta fala da vereadora, que é facilmente confirmada por qualquer cidadão que resolva visitar os prédios das nossas escolas, ou que queira saber como andam as avaliações da educação de Macau, lendo as notícias da Internet, ou lendo os jornais que circulam diariamente na nossa cidade, quero começar minhas perguntas. Numa das sessões dessa casa, o vereador Lampião disse: “Volto a lembrar da creche de Soledade que é em uma casa e eu que já doei um cadeado se não as portas estavam abertas isso no ano passado”!

Primeira: por que esta casa, e, os vereadores da situação, que disseram que estariam aqui para defender o bem público, não investigaram o motivo do atraso do ano letivo de 2013?

Segundo: o que impede, senhoras e senhores vereadores, que esta casa investigue, como manda a lei, o chefe do Executivo nas suas responsabilidades no que diz respeito ao atraso do ano letivo, que se repete pela nona vez consecutiva?

Terceiro: o que impede vossas excelências investigarem a forma como as reformas das escolas ainda estejam sendo feitas com alunos dentro das salas de aula, disputando a fala do professor com o barulho das máquinas e dos homens trabalhando?

Quarto: o que impede que vossas excelências investiguem o espantoso número de pessoas que estão sendo contratadas para trabalharem nas escolas – muitos sem a devida qualificação -, inflando o número de funcionários, prejudicando assim a valorização dos professores?

Quinto: que impede vossas excelências, amparados na lei orgânica, convocar o chefe do executivo para cobrar satisfações por este atraso?

Sexto: será que vossas excelências têm cumprido os preceitos da Lei orgânica e o povo de Macau não tomou conhecimento?

Sétimo: vossas excelências estão se omitindo nas vossas obrigações? executivo?

Oitavo: vossas excelências têm indicado pessoas para ser contratadas para trabalharem nas escolas municipais?
Nono: algum ou alguma, dentre vossas excelências, visitou alguma escola da rede municipal antes do início, e agora, no transcorrer do ano letivo?

Décimo: vossas excelências sabem quantos funcionários trabalham na sede da secretaria da educação?

Décimo primeiro: vocês sabiam que o pagamento da lei do piso determinado pelo Ministério da Educação, que deveria ter sido pago em fevereiro, retroagindo ao mês de janeiro, correspondente ao percentual de 7,97% ainda não foi pago?

Décimo segundo: sabiam que a proposta do prefeito foi dividir este percentual em oito parcelas de 0,99625%, com a última parcela a ser paga em dezembro de 2013?

Décimo terceiro: vocês sabiam que desde 2009 os professores, na sua grande maioria, não recebe o valor correspondente a mudança de nível?

Décimo quarto: sabiam que o atraso do ano letivo não tem mais como ser recuperado, e com isso quem perde são os alunos das nossas escolas?

Senhoras e senhores vereadores, finalizo, fazendo a pergunta de número 15 a vossas excelências. Vossas excelências estão aqui para fazer cumprir a lei orgânica municipal, representando toda a comunidade macauense, ou estão apenas servindo aos interesses do chefe do executivo?

Boa noite, senhoras e senhores, vereadores, e assistência.

Muito obrigado."